1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do sítio de Internet www.rpgarautos.com.br (doravante, "Sítio") que o grupo RPGArautos oferece aos usuários de Internet. 

A utilização do Sítio atribui a condição de usuário do Sítio (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Sítio. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Sítio, pois este pode sofrer modificações. 

2. OBJETO 

Através do Sítio, o RPGArautos proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo RPGArautos ou por terceiros. 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO 

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Sítio 

O acesso ao Sítio tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns serviços oferecidos pelo RPGArautos e por terceiros através do Sítio poderão ser cobrados nas formas e valores determinados especificamente.

3.2 Registro de Usuário 

O acesso ao Sítio não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários. Porém, determinada parte do conteúdo ou participação em fórum de discussão dependerão de registro.

O registro somente será confirmado ao Usuário que fornecer todas as informações e campos obrigatórios do cadastro.  Tais informações deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, na qual o Usuário assumirá a responsabilidade por todas as informações fornecidas. 

RPGArautos somente disponibilizará as informações do registro a terceiros se necessário e mediante requisição judicial.

O Usuário será integramente responsável por sua conta pessoal e intransferível, acessada por intermédio de seu apelido e senha, devendo comprometer-se a não informá-los a terceiros, sendo de sua responsabilidade o seu uso correto.

O Usuário compromete-se a notificar RPGArautos imediatamente, através do email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , a respeito de qualquer modificação nos seus dados ou uso não autorizado de sua conta.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou senha de um Usuário para outro. O Usuário que tiver o seu cadastro cancelado em virtude de sanção também não poderá realizar um novo cadastro, sob pena de sua exclusão imediata.

O apelido que o Usuário utiliza no sítio de RPGArautos não poderá possuir qualquer semelhança com o nome RPGArautos ou com qualquer um de seus administradores e moderadores. RPGArautos se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

3.3 Menores de Idade 

Apesar de conter conteúdo lícito para crianças e adolescentes, para utilizar o Sítio, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. 

Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos acessados e publicados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, o RPGArautos informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não serem infalíveis. 

3.4 Obrigação de utilizar o Sítio corretamente 

O Usuário se compromete a utilizar o Sítio em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a lei, a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas. 

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: 

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;

(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Sítio;

(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo RPGArautos.

Qualquer violação aos termos desse Aviso Legal pode resultar em advertência, suspensão de acesso ou exclusão de acesso ao Sítio. Além disso, se aplicável, serão tomadas medidas de responsabilização cível e criminal.

3.5 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente 

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.4, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Sítio, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não: 

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do RPGArautos ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do Sítio. 

3.6 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de RPGArautos 

O Usuário se obriga a abster-se de: 

(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;

(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Sítio para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,

(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando ao RPGArautos através do correio eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  

3.7 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do Sítio 

O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Sítio (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do Sítio, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;

(ii) não criar um frame sobre as páginas do Sítio;

(iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o RPGArautos, seus administradores, empregados, páginas web do Sítio;

(iv) não declarar nem fazer entender que RPGArautos teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";

(v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá, sem prévia autorização, nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao RPGArautos;

(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre RPGArautos e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do RPGArautos acerca de seus conteúdos ou serviços. 

4. LICENÇA 

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Sítio são propriedade de RPGArautos ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Sítio possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais. 

Os conteúdos são propriedade do RPGArautos ou de terceiros. Sua exploração depende de prévia e específica autorização.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Sítio 

     5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade 

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o RPGArautos não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio. Quando for razoavelmente possível, RPGArautos advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Sítio. O RPGArautos também não garante a utilidade do Sítio para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o Sítio, acessar as distintas páginas web que compõem o Sítio. 

     5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Sítio 

RPGArautos não garante a privacidade e segurança da utilização do Sítio e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Sítio. 

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo conteúdo 

     5.2.1 Qualidade 

Conteúdo nocivo ao usuário será excluído assim que possível do Sítio. No entanto, essa fiscalização nem sempre pode ser de imediato. Por isso, o RPGArautos não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. 

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos materiais prestados por terceiros através do Sítio

     5.3.1 Qualidade 

O RPGArautos não controla com caráter prévio todo o material enviado pelos Usuários, e, portanto, não garante a ausência de vírus no acesso realizado por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. 

     5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade 

O RPGArautos não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos acessos realizados por terceiros no Sítio. 

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Sítio 

O Sítio coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Sítio tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet. 

Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o RPGArautos não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, RPGArautos não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal. 

O RPGArautos não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas. 

5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Sítio 

O RPGArautos não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Sítio. Em particular, o RPGArautos não garante que os Usuários utilizem o Sítio em conformidade com a lei, com este Aviso Legal, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. RPGArautos também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. 

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Para acessar e/ou utilizar parte do conteúdo do Sítio, é necessário que os Usuários forneçam previamente ao RPGArautos certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que RPGArautos tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais. 

RPGArautos tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis. 

RPGArautos pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas do Sítio. Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Sítio associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o RPGArautos reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Sítio, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo RPGArautos, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar conteúdo que requeira registro prévio. 

Os "cookies" que são utilizados nas páginas do Sítio podem ser instalados pelo RPGArautos, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por RPGArautos (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. 

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO 

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas inclusas ou acessíveis através do Sítio e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao RPGArautos ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ) contendo os seguintes dados: 

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Sítio e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇÕES 

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao RPGArautos, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do RPGArautos ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: 

(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao RPGArautos;

(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário.

Neste sentido, todas as Notificações que RPGArautos realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao RPGArautos todas as mudanças relativas ao dados de notificação. 

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS 

RPGArautos se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Sítio, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal. 

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO 

A prestação do serviço de Sítio tem uma duração indefinida. RPGArautos, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, com aviso prévio aviso de quinze dias, a prestação do serviço do Sítio, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal. 

11. LEI APLICÁVEL 

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.

12. FORO DE ELEIÇÃO

Qualquer controvérsia sobre o presente Aviso Legal ou sobre a utilização do Sítio será dirimida na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.